Termos de Uso

Última atualização: 13 de outubro de 2026

Estes Termos regulam o uso do Divanu (divanu.com.br), plataforma de gestão para profissionais de saúde mental, mantida por Guilherme Durante Rodolfo ("Divanu", "nós"). Ao criar uma conta, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.

1. O que é o Divanu

O Divanu oferece agenda, com consultas recorrentes e registro de pagamento da sessão, cadastro de pacientes, lembretes de consulta (mensagens prontas para o seu WhatsApp e, nos planos que incluem, envio automático por e-mail e por WhatsApp na véspera), prontuário eletrônico com anexos, sessões online por vídeo e assistente com inteligência artificial para a documentação clínica. Funcionalidades ainda não lançadas não fazem parte do serviço até serem anunciadas.

2. Quem pode usar

• Contas são destinadas a profissionais de saúde mental (como psicólogos e psiquiatras) e a clínicas, maiores de 18 anos e legalmente habilitados para exercer a profissão.
• Pacientes não possuem conta. Quando necessário, recebem do profissional links específicos (por exemplo, para confirmar uma consulta ou entrar em uma sessão por vídeo).
• Você é responsável por manter suas informações de cadastro corretas e por guardar sua senha em sigilo. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
• Clínicas com equipe: quem cria a conta é o responsável pela clínica. Ele convida profissionais e secretárias, responde pela assinatura e pela gestão da equipe. Cada profissional vê apenas os próprios pacientes e a própria agenda, e só o profissional responsável pelo paciente acessa o prontuário dele. O responsável pela clínica e a secretária veem a agenda e o cadastro de todos os pacientes, mas não os prontuários de outros profissionais; secretárias nunca acessam prontuários.
• Mudanças na equipe: o responsável pela clínica pode mudar a função de alguém e trocar o profissional responsável por um paciente, que recebe o prontuário completo e as consultas futuras; os dois profissionais são avisados por e-mail. Quando alguém deixa a equipe, é desativado, e não excluído: perde o acesso imediatamente, deixa de ser cobrado e o histórico é preservado, podendo ser reativado. Os pacientes de um profissional desativado são transferidos para outro profissional ou ficam lacrados, sem acesso de ninguém ao prontuário e com as consultas futuras canceladas, até que o responsável pela clínica indique um novo profissional. Toda transferência e todo lacre ficam registrados no histórico de acesso do prontuário. Cabe à clínica e aos profissionais combinar previamente a continuidade dos atendimentos e a guarda do prontuário, conforme as normas do respectivo conselho profissional.

3. Versão de testes

Enquanto o Divanu estiver identificado como versão de testes, o serviço pode mudar ou ficar indisponível sem aviso prévio e não deve ser usado com dados reais de pacientes. Use apenas dados fictícios nesse período.

4. Suas responsabilidades como profissional

• Você é o único responsável pelo conteúdo clínico que registra, pelas decisões de atendimento e pelo cumprimento do código de ética e das resoluções do seu conselho profissional (como CFP ou CFM), inclusive quanto ao registro documental, ao sigilo e aos prazos de guarda do prontuário.
• Você deve ter base legal para tratar os dados dos seus pacientes e informá-los sobre esse tratamento, obtendo o consentimento dos responsáveis legais quando se tratar de crianças ou adolescentes.
• Antes de encerrar sua conta, é sua responsabilidade solicitar a exportação dos prontuários que a lei ou o seu conselho exijam que você guarde.
• Sessões online: cabe a você avaliar se o atendimento por vídeo é adequado a cada paciente, informá-lo sobre os recursos usados para proteger o sigilo (o vídeo vai direto entre os dois aparelhos, com criptografia de ponta a ponta, sem gravação), obter o consentimento exigido pelo seu conselho e ter um plano para urgências, conforme a Resolução CFP nº 9/2024 ou as normas de telemedicina do CFM. Você é responsável por enviar o link da sessão apenas ao paciente.
• Lembretes: no plano Agenda, as mensagens de WhatsApp saem do seu aparelho e da sua conta de WhatsApp. Nos planos Consultório e Assistente, e durante o teste, o lembrete da véspera também pode sair pela API do WhatsApp, até a franquia mensal do plano; o que passar dela volta a sair do seu aparelho. Você é responsável por manter o telefone certo de cada paciente. Ao ativar os lembretes por e-mail, você declara ter base legal para contatar os pacientes por e-mail.
• Assistente de IA: use-o apenas no prontuário de pacientes que foram informados e consentiram, e registre esse consentimento na plataforma. O assistente produz rascunhos a partir do que você fornece; ele pode errar ou omitir informações, não faz diagnóstico nem indica conduta, e não substitui o seu julgamento profissional. Revise todo o texto antes de usá-lo: o conteúdo salvo no prontuário e os documentos emitidos são de sua inteira responsabilidade, conforme as normas do seu conselho. Evite escrever nas anotações dados que identifiquem terceiros.

5. Dados dos pacientes

Pacientes não têm conta. O link de confirmação enviado nos lembretes mostra ao paciente só o primeiro nome dele, o nome do profissional e a data da consulta, e permite apenas confirmar a presença ou pedir para remarcar.

Em relação aos dados de pacientes inseridos na plataforma, você (ou sua clínica) é o controlador e o Divanu atua como operador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Isso significa que nós:

• tratamos esses dados somente para prestar o serviço contratado e conforme suas instruções, sem vendê-los, compartilhá-los para publicidade ou usá-los para outros fins;
• mantemos o prontuário e os anexos criptografados e acessíveis apenas ao profissional responsável pelo paciente, com registro de cada acesso e de cada transferência e histórico de versões que não pode ser apagado;
• contamos apenas com fornecedores de infraestrutura necessários para o funcionamento do serviço, listados na Política de Privacidade, sujeitos a obrigações de segurança e sigilo;
• comunicaremos você, em prazo razoável, sobre incidentes de segurança que possam afetar seus pacientes, para que você possa cumprir suas obrigações perante a ANPD e os titulares;
• auxiliaremos você no atendimento a solicitações de pacientes sobre seus dados e, ao fim do contrato, devolveremos (por exportação) e excluiremos esses dados, nos prazos da seção 9.

6. Uso proibido

Você concorda em não:

• usar o Divanu para fins ilícitos ou contrários à ética profissional;
• inserir dados de pessoas sem base legal para isso;
• tentar acessar dados de outras contas, burlar mecanismos de segurança, sobrecarregar o serviço ou fazer engenharia reversa da plataforma;
• compartilhar sua conta com terceiros ou revender o serviço sem autorização.

7. Planos e pagamentos

• Teste gratuito: toda conta nova tem 14 dias de uso gratuito com todos os recursos, sem necessidade de cartão.
• Planos: Agenda (R$ 29,90 por mês), com agenda, consultas recorrentes, registro de pagamento da sessão, cadastro de pacientes e lembretes pelo WhatsApp abertos no seu aparelho; Consultório (R$ 79,90 por mês), que inclui também lembretes automáticos por e-mail e por WhatsApp na véspera (até 200 mensagens de WhatsApp por profissional a cada mês), o prontuário eletrônico, os anexos e as sessões online por vídeo; e Assistente (R$ 109,90 por mês), que inclui tudo do Consultório, até 500 lembretes de WhatsApp por profissional a cada mês e o assistente de IA, com franquia de 300 pedidos por profissional a cada mês, renovada no dia 1º e sem acúmulo. O teste gratuito inclui 30 pedidos ao assistente e 200 lembretes de WhatsApp por profissional. Esgotada a franquia, o restante do mês volta ao envio manual. Os preços vigentes aparecem na tela de planos antes da contratação.
• Equipe: o preço do plano inclui um profissional. Cada profissional a mais na clínica acrescenta R$ 14,90 por mês no plano Agenda, R$ 14,90 no plano Consultório ou R$ 20,00 no plano Assistente. Secretárias não pagam. Com assinatura ativa, o valor é ajustado automaticamente quando alguém entra na equipe, é desativado, reativado ou muda de função, e vale a partir da próxima cobrança. Pessoas desativadas não pagam.
• Pagamento: a assinatura é mensal, cobrada no cartão de crédito e renovada automaticamente. Se você assinar durante o teste ou um período já pago, a primeira cobrança só ocorre quando ele terminar. O pagamento é processado pelo Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.; o Divanu não recebe nem armazena os dados do seu cartão.
• Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento na tela de planos. Não há multa nem novas cobranças, e o acesso continua até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de mês em curso, ressalvado o direito de arrependimento.
• Direito de arrependimento: quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir em até 7 dias da primeira cobrança e receber o valor de volta, escrevendo para contato@divanu.com.br.
• Sem assinatura ativa: ao fim do teste ou do período pago, ou se o pagamento não for aprovado, a conta fica somente leitura: você continua podendo consultar e exportar seus dados, inclusive prontuários, mas não pode criar nem editar. No plano Agenda, prontuários existentes também ficam somente para leitura e exportação.
• Mudanças de preço serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir da renovação seguinte; você pode cancelar antes disso.

8. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o Divanu disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Na máxima extensão permitida pela lei, o Divanu não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base nas informações da plataforma, por danos causados por uso indevido da sua conta ou por falhas de serviços de terceiros fora do nosso controle. Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser afastados por lei, incluindo os do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

9. Encerramento da conta

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela opção “Excluir conta”, dentro da plataforma, ou pelo e-mail contato@divanu.com.br. Se houver assinatura ativa, é preciso cancelá-la antes.
• Em clínicas com equipe, o responsável pela clínica precisa desativar as demais pessoas antes de encerrar a conta, e quem faz parte da equipe pede ao responsável para ser desativado.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, avisando previamente sempre que possível.
• Após o pedido de encerramento, você ainda pode entrar por 90 dias para exportar os dados ou desistir. Depois disso, se a clínica não tiver nenhum prontuário, a conta e os dados da clínica são excluídos definitivamente, exceto aqueles que a lei nos obrigue a manter.
• Se houver prontuários, como a lei exige guardá-los por 20 anos a partir do último registro (Lei nº 13.787/2018), a conta é arquivada em vez de excluída: sem cobrança, sem novos registros, apenas para consulta e exportação pelo titular. Você pode reativá-la a qualquer momento. Ao fim desse prazo, a conta e os dados da clínica são excluídos definitivamente. O mesmo vale para quem participou da equipe de outra clínica, enquanto o histórico daquela clínica fizer referência a ele.

10. Propriedade intelectual

A marca, o software e o design do Divanu pertencem aos seus titulares. Os dados que você insere continuam sendo seus (e dos seus pacientes); você nos concede apenas a permissão necessária para armazená-los e processá-los a fim de prestar o serviço.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência pelo e-mail cadastrado ou na própria plataforma, e poderemos solicitar um novo aceite. A data da última atualização aparece no topo desta página.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Passo Fundo/RS, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@divanu.com.br.